Question 1

Meu filho vai viajar de avião ele precisa de alguma autorização?

Accepted Answer

Para determinar se seu filho precisa de alguma autorização para viajar de avião, é importante considerar vários fatores, como a idade dele, se ele estará viajando acompanhado ou desacompanhado, o destino da viagem (nacional ou internacional), e as regras específicas da companhia aérea. A seguir estão as diretrizes gerais:

Viagem Nacional (Dentro do Brasil)
Menores de 16 anos desacompanhados:

Menores de 16 anos não podem viajar desacompanhados sem autorização judicial, salvo algumas exceções como quando acompanhados de um parente próximo maior de 18 anos (pais, avós, tios ou irmãos, desde que comprovada a relação).
Uma autorização escrita e assinada pelos pais ou responsáveis, com firma reconhecida em cartório, é geralmente necessária.
Menores de 16 anos acompanhados de terceiros:

Se o menor de 16 anos viajar com um terceiro (não parente de primeiro grau), será necessária uma autorização escrita e assinada pelos pais ou responsáveis, com firma reconhecida em cartório.
Viagem Internacional
Menores de 18 anos desacompanhados:

Menores de 18 anos precisam de autorização dos pais ou responsáveis para viajar desacompanhados. Essa autorização deve ser por escrito, assinada por ambos os pais, com firma reconhecida em cartório, ou pode ser concedida judicialmente.
Muitas vezes, a autorização também pode ser inserida no passaporte do menor, facilitando a viagem sem a necessidade de levar um documento separado.
Menores de 18 anos acompanhados de um dos pais:

Se o menor de 18 anos viajar com apenas um dos pais, será necessária a autorização do outro pai, também com firma reconhecida em cartório, salvo se o passaporte do menor já conter a autorização para viajar com apenas um dos pais.
Menores de 18 anos acompanhados de terceiros:

A autorização deve ser fornecida por ambos os pais ou responsáveis, com firma reconhecida em cartório.
Procedimentos Recomendados
Verifique com a Companhia Aérea: As companhias aéreas podem ter requisitos específicos ou procedimentos adicionais para menores desacompanhados. Consulte a companhia aérea com antecedência.
Documentação Necessária:
Documento de Identificação: O menor deve sempre portar um documento de identificação (certidão de nascimento, RG ou passaporte).
Autorização por Escrito: Certifique-se de que a autorização esteja detalhada, mencionando datas, voos e nome da pessoa que acompanhará o menor, se aplicável. Para garantir que todos os requisitos sejam atendidos, é essencial verificar as regras específicas com a companhia aérea e, se necessário, consultar o Juizado da Infância e da Juventude local.

Question 2

Meu filho está viajando sem os pais, ela irá precisar de algum documento para se hospedar no hotel com terceiros?

Accepted Answer

Sim, seu filho precisará de documentação específica para se hospedar em um hotel sem a presença dos pais. No Brasil, a hospedagem de menores de idade em hotéis é regulada pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e pelas regras de muitos estabelecimentos, que exigem autorizações específicas para evitar problemas legais.

Documentação Necessária
Autorização por Escrito dos Pais ou Responsáveis:

Conteúdo: A autorização deve ser escrita e assinada por ambos os pais ou responsáveis legais, especificando os detalhes da hospedagem, incluindo o nome do menor, o período de hospedagem, e os nomes das pessoas responsáveis durante a estadia.
Reconhecimento de Firma: A assinatura dos pais deve ser reconhecida em cartório para garantir a autenticidade do documento.
Documento de Identificação do Menor:

Certidão de Nascimento ou Carteira de Identidade (RG): O menor deve portar um documento de identificação original.
Documentos dos Acompanhantes:

Os acompanhantes também devem ter seus documentos de identificação (RG ou CPF) disponíveis para apresentação.

Considerações Adicionais
Política do Hotel: É importante verificar diretamente com o hotel onde seu filho ficará hospedado, pois cada estabelecimento pode ter suas próprias políticas e requisitos adicionais.
Contato Emergencial: Inclua informações de contato emergencial no documento de autorização para facilitar a comunicação em caso de necessidade.
Regulamentação Local: Verifique as regulamentações locais ou estaduais que possam influenciar a necessidade de autorizações adicionais ou diferentes.
Conclusão
Ao seguir essas orientações e preparar os documentos necessários, você garante que a hospedagem de seu filho será tranquila e conforme a lei, evitando quaisquer complicações durante a viagem e estadia no hotel.

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Orientação rápida

Ficha Cadastral (Apoio)

Ficha Médica (Apoio)

Checklist (Apoio)

Autorização para Hotel (Menor)

Menor acompanhado – dois responsáveis

Autorização Internacional

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